Política de Privacidade

Na Folia Ticket, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a
transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos CLIENTES. Com esta finalidade elaboramos
a presente Política de Privacidade, a qual estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de
informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas
formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018),
das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico
brasileiro aplicáveis.
 

Nesta Política falamos como coletamos e tratamos os seus dados quando você utiliza quaisquer dos
nossos serviços, tais como site, atendimento por telefone, atendente virtual, plataformas e aplicativos,
sendo nosso cliente ou não, e, também, quando usa os nossos canais de atendimento. As informações
que coletamos podem ser aquelas necessárias para identificar você direta ou indiretamente, inclusive sua
localização ou até mesmo os dados de navegação que usamos exclusivamente para oferecer a você de
forma personalizada os nossos Serviços. Por outro lado, as informações que não permitem identificar
você (informações anonimizadas) não são considerados para fins desta Política. 
 

Dessa forma, A Folia Ticket, doravante denominada simplesmente como "Folia Ticket”, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 29.262.198/0001-63, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na
presente Política de Privacidade.

1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?
A Folia Ticket coleta Dados pessoais do Usuário, como nome, sobrenome, e-mail, RG, CPF, data de
nascimento, endereço, telefones e dados bancários, para fins de identificação, autenticação, autorização
e faturamento dos Serviços por você contratados.

2. Como coletamos os seus dados?
A coleta de dados é feita através do nosso contrato, aditivos, ficha de cadastro e pesquisas realizadas, as
quais dispõem claramente da finalidade a que se destinam.
Enquanto você navega nos serviços da Folia Ticket, coletamos dados como endereço IP,
localização, dados técnicos do dispositivo usado e conteúdos com os quais você interagiu para
viabilização de melhores ofertas e Serviços da Folia Ticket. Tais informações são coletadas por meio
de cookies e outras tecnologias equivalentes (pixels, pixel tags, web beacons).
2.1. Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação
livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a Folia Ticket a tratar seus dados.
 

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados
e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
 

O seu consentimento será obtido de forma específica, considerando a finalidade e disposição legal,
evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Folia Ticket para com seus CLIENTES,
seguindo as regulações legislativas pertinentes.
 

Ao utilizar os serviços da Folia Ticket e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e
consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como
exercê-los.
 

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
 

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a
impossibilidade da execução do contrato, ou até mesmo em sua realização de maneira parcial, quando
este depender de tais informações.

3. Quais são os seus direitos?
A Folia Ticket assegura a seus CLIENTES seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral
de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e
completo.
• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio
eletrônico, seguro e idôneo.
• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a
legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que o Grupo
San Folia trata a seu respeito.
• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da
negativa.

4. Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a Folia Ticket através do
email: sanfolia@gruposansebastian.com 
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é
possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade.
Nessa hipótese, você será informado previamente.

5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados pela Folia Ticket serão utilizados e armazenados durante o tempo
necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de
Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores em
face do disposto em legislação.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a Folia Ticket perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei
geral de proteção de dados, a saber:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta
Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de
determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos
judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. 
O armazenamento de dados coletados pela Folia Ticket reflete o nosso compromisso com a
segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a
garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos
com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações
armazenadas.

6. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e
gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o
contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e
liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais.
• O acesso a seus dados pessoais é feito mediante compromisso de confidencialidade.
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
• A empresa dispõe de política de armazenamento, manutenção e descarte dos dados pessoais.
• Os acessos são registrados através de sistema especifico para gerenciamento dos mesmos.
• A empresa dispõe de controladoria direcionada a proteção de dados.
• Utilizamos ferramentas de segurança devidamente certificadas para tal fim.
A Folia Ticket se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança.
Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É
possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de
terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou
imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer
um de nossos CLIENTES, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados
sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Folia Ticket não compartilhará seus dados
pessoais com terceiros, sem a sua ciência prévia.
A contratação de terceiros e parceiros objetiva lhe assegurar uma completa prestação de serviços.
Antes da contratação de qualquer parceiro ou prestador de serviços, realizamos uma análise criteriosa e
nos certificamos de que estes estão aderentes à nossa Política. Ao acessar ou utilizar os nossos
Serviços, você concorda que estará declarando que conhece e aceita as disposições desta Política e dos
Termos de Uso da Folia Ticket, os quais estão suficientemente descritos e claros. A Política e os
Termos se aplicam a todos os produtos e serviços da Folia Ticket.
Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais, conforme disposto em
contrato e seus aditivos.
Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e
nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais,
administrativas ou governamentais competentes.
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática.
III – Proteção dos direitos da Folia Ticket em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
 

7.1. Transferência internacional de dados
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações
localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão
sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados
 

Nesse sentido, a Folia Ticket se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança
cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências
legislativas.
 

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará
conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
 

8. Cookies ou dados de navegação
A Folia Ticket faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu
computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em
suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização
de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo. A Folia Ticket utiliza os seguintes Cookies: Cookies de Sessão: são temporários e quando você fechar o
navegador, o computador excluirá todos eles automaticamente; Cookies primários: são cookies
armazenados, que ajudam os sites a lembrar suas informações e configurações quando o usuário volta a

visitar uma página novamente; Cookies seguros: só pode ser transmitido através de uma conexão
criptografada. Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou
recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o
funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
 

9. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 15/04/2021.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em
função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo.
Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe
notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
 

10. Responsabilidade
A Folia Ticket prevê a responsabilidade contratual dos agentes que atuam nos processos de
tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e
zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas
seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao
tratamento de dados realizado pela Folia Ticket, comprometemo-nos a segui-las. 
 

10.1 Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar
incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Folia Ticket não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos CLIENTES em
relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos
processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou
deliberada da Folia Ticket.
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para
você ou qualquer um de nossos CLIENTES, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de
Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a
utilização dos serviços da Folia Ticket; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas
ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

11. Encarregado de Proteção de Dados
A Folia Ticket disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para
exercer seus direitos de titular: sanfolia@gruposansebastian.com 

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Política de Reembolso

-  Os ingressos são pessoais e intransferíveis, mesmo através de procuração registrada em cartório, sendo proibida a sua revenda.

-  A política de cancelamento respeitará o Art. 49 da Lei 8.078/09 do Código de Defesa do Consumidor que garante um prazo legal de 7 dias para o consumidor desistir da compra, sendo realizado reembolso integral do produto pago dentro desse período e desde que seja solicitado em até 48 horas úteis anteriores ao evento. Após 7 dias da compra, o consumidor não terá direito a nenhum valor de reembolso, aceitando assim, incondicionalmente, a política de cancelamento da empresa(https://www.sanfolia.com/duvidas) segundo o Código de Defesa do Consumidor.

-  O não comparecimento ao evento invalidará o ingresso e não permitirá reembolso;

-  Ao adquirir mais de um ingresso, você deve nomear o ingresso no momento da compra (com o e-mail de cadastro do seu convidado).

A organização do evento está integralmente comprometida com as condições sanitárias essenciais para realização das festas, de acordo com orientação das autoridades responsáveis.

Com a aquisição do pacote de eventos ou compra de evento avulso, abdicar-se-á do foro da residência do comprador segundo a lei do consumidor, dando lugar ao Foro da Capital de Salvador - Bahia para dirimir quaisquer conflitos decorrentes dessa relação de consumo.

O local do evento é parcialmente aberto, sujeito aos efeitos climáticos.

POLITICA PARA O FOLIÃO 2026

Para os fins do art. 46, do CDC, fica o consumidor cientificado que, antes de efetuar o pagamento de qualquer das parcelas do preço, deverá ler, com atenção, todas as normas e condições gerais abaixo transcritas, as quais integram o contrato a ser firmado com o Sanfolia, obrigando as partes para todos os fins de direito. Antes de efetuar qualquer pagamento, tome esclarecimentos, junto ao San Folia, a respeito de possíveis dúvidas, seja pessoalmente, em nossa loja, pelo WhatsApp (71- 99906-5757), ou pelo correio eletrônico sanfoliabrasil@gmail.com/sanfolia@gruposansebastian.com

Têm as Partes por justo e contratado o que a seguir se convenciona, mediante adoção das cláusulas e condições dispostas, as quais mutuamente aceitam e outorgam, em plena

consonância com o princípio da Boa-fé objetiva e a função social do presente instrumento.

CLÁUSULA 1ª - CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

Para os devidos fins informativos e de integração da relação contratual, declara o CONTRATANTE;

1.1.  Ter pleno conhecimento da natureza festiva do Carnaval de Salvador - Ba, um evento coletivo, que envolve multidões, com desfile pelas ruas da cidade, apresentações de músicos, artistas, bem como, com infraestruturas particulares de Blocos e Camarotes com regras próprias de acordo com a concepção do evento.

1.2.  Ser capaz e/ou devidamente autorizado para firmar o presente Contrato; ciente da vedação à infração de normas de conduta para participação dos eventos, da prática de atos ilícitos e/ou desabonadores, agressivos e perturbadores dos ambientes.

1.3.  Ter domínio e acesso à internet para obtenção das informações necessárias ao perfeito cumprimento do presente Contrato, através do site, cujo conteúdo integra o presente Contrato de acordo com a razoabilidade e compatibilidade adequado, assim como através de correio eletrônico, devidamente indicado como meio de comunicação hábil e eficaz.

1.4.  Ter ciência da necessidade da correta declaração dos seus dados para aderir ao presente Contrato, sob pena de anulação, preenchendo adequadamente todos os quadros da ficha cadastral, os quais devem ser obrigatoriamente locupletados com os dados do CONTRATANTE, não podendo ser utilizados dados de terceiros.

1.5.  Ter sido claramente informado e anuído que o preenchimento adequado e completo dos quadros de Endereço, CPF, RG, Telefones e E-mail, será imprescindível para a comunicação do CONTRATANTE com a CONTRATADA; especialmente o correio eletrônico (E-mail) de seu acesso, para fins de receber e/ou enviar correspondências, sob pena de não recebimento do objeto do Contrato.

1.6.  Estar ciente que o presente Contrato é pessoal e intransferível.

CLÁUSULA 2ª - DO OBJETO

2.1.  O objeto deste Contrato consiste na atividade por parte da CONTRATADA de fornecimento de "serviços carnavalescos" para o CONTRATANTE, com vistas à participação no Carnaval 2026, de acordo com a programação e condições previamente divulgadas e de pleno conhecimento do CONTRATANTE, conforme sua respectiva escolha e montagem do pacote disponibilizado e selecionado.

2.2.  Para os fins do presente instrumento, entende-se por "serviços carnavalescos", conjuntamente considerados:

2.2.1.  O fornecimento de "kit fantasia", composto de abadá ou camiseta.

2.2.2.  O gerenciamento da infraestrutura dos Blocos e em favor do CONTRATANTE, contando com trio elétrico nos desfiles dos Blocos, no qual, as respectivas Bandas(s) divulgadas para cada apresentação, realizará (ão) sua(s) apresentação (ões); com carro de apoio, banheiro, serviço medico para o atendimento de todos os participantes do evento e estrutura de coordenação e segurança, conforme a respectiva escolha e montagem do pacote selecionado pelo CONTRATANTE.

2.2.3.  O gerenciamento da infraestrutura dos Camarotes e em favor do CONTRATANTE, contando com uma área reservada e coberta para visualização da passagem dos desfiles dos Blocos, praça de alimentação, boate, banheiro, serviço médico para o atendimento de todos os participantes do evento e estrutura de coordenação e segurança, conforme a respectiva escolha e montagem do pacote selecionado pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA 3ª - DOS DEVERES E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Por força do presente instrumento, obriga-se o CONTRATANTE a:

3.1.  Cumprir com o pagamento da remuneração devida à CONTRATADA;

3.2.  Utilizar-se dos serviços conforme as normas de conduta, horários e disciplina previamente informados e divulgados para cada evento, Bloco e/ou Camarote;

3.3.  Responsabilizar-se por seus atos cometidos no interior do(s) Bloco(s) e Camarote(s).

3.4.  Utilizar-se adequadamente do(s) abadá(s) e/ou camisa(s) com o(s) logotipo(s) do(s) Bloco(s) fornecido(s) pela CONTRATADA, para ingressar e manter-se no(s) Bloco(s) e Camarote(s) durante todo o evento;

3.5.  O CONTRATANTE permite antecipadamente, sem qualquer ônus para a CONTRATADA, a colocação da logomarca de patrocinadores em qualquer item do "kit fantasia" que receberá para participar do evento.

3.6.  O CONTRATANTE fica cientificado e autoriza previamente por este instrumento a CONTRATADA, e/ou suas entidades parceiras comerciais, a exibir, por qualquer meio de comunicação ou em locais públicos, as imagens e/ou fotografias do(s) Bloco(s) e/ou Camarote(s), inclusive a(s) sua(s) enquanto integrantes do(s) evento(s).

3.7 O CONTRATANTE fica cientificado que a responsabilidade da Estrutura dos Blocos e Camarotes são de responsabilidade das empresas proprietárias desses Blocos e Camarotes, sendo a CONTRATADA apenas intermediadora da venda dos acessos.

Parágrafo Único: Se, por motivo de doença, falecimento ou outro fator impeditivo, qualquer do (s) artista(s)contratado (s) para execução do(s) evento(s) não puder apresentar-se, fica ajustado que o CAMAROTE providenciará a substituição por outro artista de expressão artística semelhante.

CLÁUSULA 4ª - DOS DEVERES E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Obriga-se a CONTRATADA a:

4.1.  Após a comprovação do pagamento previsto na Cláusula Quinta e cumpridas as exigências deste Contrato pelo CONTRATANTE, fornecer o a kit fantasia no prazo e local a ser informado através do site e por correio eletrônico.

CLÁUSULA 5ª - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

5.1.  Em contraprestação pelos serviços prestados, pagará o CONTRATANTE o preço indicado na Proposta, a qual integra o presente instrumento para todos os fins de direito, na forma e condições expressamente previstas.

5.2.  Uma vez aderida à proposta, modificações somente podem ocorrer mediante anuência expressa da CONTRATADA.

5.3.  Declara e reconhece o CONTRATANTE que, ao longo do tempo até a realização do CARNAVAL, novas propostas e condições de pagamento poderão surgir para novos adquirentes dos produtos carnavalescos, sem que haja qualquer interferência ou necessária repactuação do presente Contrato, salvo autorização expressa pela CONTRATADA.

5.4.  Quando da concordância com todas as condições deste instrumento, serão emitidos os boletos de pagamento para o CONTRATANTE, cujos valores deverão ser pagos de acordo com o modo escolhido pelo CONTRATANTE e disponibilizado pela CONTRATADA, na forma e condições indicadas na Proposta, livremente escolhida pelo CONTRATANTE.

5.5.  Em qualquer modo de pagamento, a efetiva aquisição dos produtos carnavalescos será condicionada à total quitação dos valores devidos.

5.5.1.  Após o preenchimento do cadastro e posterior impressão do Boleto Bancário, o cliente deverá pagar a 1ª (primeira) parcela em qualquer Agência Bancária até a data do vencimento e em horário de expediente bancário. Após a referida data, o carnê não pago será considerado desistente, não podendo ser atualizado.

5.5.2.  As parcelas de pagamento podem ser quitadas em qualquer banco, até a data de seu vencimento respeitando o horário de expediente bancário.

5.5.3.  Após a data de vencimento, as parcelas somente poderão ser pagas em agências do BANCO ITAÚ, computando-se os juros no percentual de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) ao dia, multa de 2% (dois por cento) e correção monetária.

5.6.  Em caso de extravio, perda, roubo do carnê de pagamento, ou erro de preenchimento do endereço na ficha cadastral, o CONTRATANTE deverá solicitar imediatamente a substituição, através do endereço eletrônico disponibilizado na Internet.

5.7.  O prazo máximo para pagamento das parcelas no banco é de 30 (trinta) dias após o vencimento, com as devidas incidências financeiras previstas no item. A partir desta data, o CONTRATANTE poderá ser considerado desistente, nos moldes previstos na

Cláusula Sétima e poderá perder seu(s) lugar (e) no(s) Bloco(s) e Camarote(s) o que acarretará o não recebimento do kit fantasia para participar do evento.

5.8.  No caso de eventuais reduções de preços, não haverá reembolso da diferença, assim como no caso de aumentos, não será cobrado o acréscimo. Assim como o contratante não estará elegível a promoções posteriores a data de sua aquisição.

CLÁUSULA 6ª - KIT FANTASIA.

6.1  O kit fantasia é composto apenas de um abadá ou camisa (parte superior de uma vestimenta) para cada dia de evento adquirido pelo CONTRATANTE. No caso dos Blocos que possuem pulseiras entregues junto ao abadá, o uso da mesma é indispensável e em caso de perda ou extravio da pulseira não será disponibilizado um novo item. Qualquer outro acessório será conferido a título de cortesia, a critério de cada Bloco.

6.1.1  O contratante não poderá recortar nem, muito menos, suprimir a marca ou selo de segurança existente na fantasia, sabendo que NÃO será permitida a sua permanência dentro do(s) Bloco(s) se não estiver trajando a fantasia integral do dia correspondente.

6.1.2  Na fantasia a ser entregue ao contratante, poderão constar marcas ou mensagens publicitárias de patrocinadores selecionados pela CONTRATADA ou diretamente com os Blocos(s).

6.2. O kit fantasia do Carnaval 2026 será entregue nos locais, dias e horários devidamente disponibilizados no site, redes sociais oficiais e comunicados através de correio eletrônico .

Para o recebimento do kit de fantasia do Carnaval 2026, será indispensável a apresentação pelo CONTRATANTE, dos boletos devidamente quitados, com todos os comprovantes de pagamento anexos, e dos seguintes documentos:

a)  Brasileiros: Identidade (RG) e CPF

b)  Estrangeiros: Passaporte

c)  Comprovante de Pagamento

d)  Cartão de Crédito utilizado na compra

e)  Cartões de Crédito de Terceiros deve apresentar a cópia do Cartão utilizado na compra, cópia autenticada de documento de Identidade do Titular da Compra e Autorização de débito assinada com firma reconhecida pelo titular da compra autorizando a compra em seu cartão.

6.3  Somente serão entregues os kits para os portadores dos documentos acima descritos se os dados constantes dos documentos estiverem em conformidade com os dados preenchidos na ficha cadastral.

6.3.1  Nos casos em que o CONTRATANTE não possa comparecer pessoalmente ao local de entrega para retirada do kit fantasia será necessário o envio de Instrumento de Mandato (Procuração) com firma reconhecida em cartório, conferindo poderes ao outorgado, o qual deverá comparecer ao local portando documentos oficiais de identificação e cópias autenticadas dos documentos do CONTRATANTE.

CLÁUSULA 7ª - DA POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA DO CONTRATANTE E DEVOLUÇÃO DE VALORES

7.1.  Até 30 (Trinta) dias antes da abertura oficial do Carnaval 2026 de Salvador - Ba poderá o CONTRATANTE manifestar sua desistência devidamente justificada e encaminhada à CONTRATADA através do endereço eletrônico sanfoliabrasil@gmail.com, hipótese em que serão devolvidos todos os valores pagos, descontado o percentual de 30 % (trinta por cento) do valor total do produto. Até 15 dias antes do Carnaval o percentual a ser descontados é de 50% do valor total do produto. Com menos de 15 dias para início do Carnaval não é possível realizar o reembolso.

Parágrafo Um - Caso no momento do cancelamento o CONTRATANTE possua parcelas vencidas, o valor do reembolso deverá ser utilizado na quitação das parcelas em aberto, podendo o CONTRATANTE não ter direito a nenhuma restituição caso o saldo das parcelas vencidas seja maior que o valor do reembolso.

7.1.1  O prazo para reembolso é de até 10 dias úteis após a confirmação dos dados do cliente, em casos de compra em boleto e ocorrerá na conta da rede ou do Pagseguro na qual o cliente gerou a compra no site. Se a compra foi feita em cartão de crédito o prazo é de 30 a 90 dias, sendo o estorno realizado na própria fatura do cartão.

7.2.  Não se utilizando o CONTRATANTE dos direitos previstos nesta cláusula, na forma e prazos estipulados, considerar-se-á perfeita a obrigação contraída no presente Contrato, sem direito a qualquer indenização ou ressarcimento.

7.3  O não comparecimento do CONTRATANTE para retirada do seu Kit fantasia até o dia do produto contratado será considerado cancelado o seu pedido, não cabendo a CONTRADA ressarcimento do valor pago.

7.3.1  - Não serão entregues camisas, cartões ou kits fantasias não retirados por clientes que perderam o prazo para retirar os mesmos.

7.4  De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Artigo 49), o CONTRATANTE poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 dias contados a partir da compra, desde que este prazo não exceda as 48 (quarenta e oito) horas antes do evento. Cancelamentos solicitados após estes prazos limites, não serão acolhidos;

CLÁUSULA 8ª - DAS PENALIDADES

8.1.  Na hipótese de qualquer infração, cometimento de ato ilícito, perturbação da ordem e tumulto no ambiente do Bloco será o CONTRATANTE conduzido a retirar-se,

perdendo imediatamente o direito à utilização do kit fantasia e acesso ao Bloco, sem que haja devolução dos valores pagos.

8.2.  Até 60 (sessenta) dias antes da abertura oficial do Carnaval 2026, a inadimplência de 02 (duas) ou mais parcelas poderá implicar na rescisão contratual, aplicando-se o disposto na Cláusula 7ª.

8.3.  Passado o prazo do item 8.2, o não pagamento de 02 (duas) ou mais parcelas nas datas de seus vencimentos, implicará no cancelamento do carnê e do presente Contrato, sem direito à devolução dos valores pagos até aquela data.

8.4.  Até 15 (quinze) dias antes da abertura oficial do Carnaval 2026, a inadimplência de 01(uma) parcela ou mais poderá implicar na rescisão contratual, aplicando-se o disposto na Cláusula 7ª.

CLÁUSULA 9ª - DA RESCISÃO E RESILIÇÃO

Este Contrato será rescindido nos seguintes casos, sem necessidade de qualquer tipo de notificação, seja esta judicial ou extrajudicial:

9.1.  Por disposição das Partes em comum acordo;

9.2.  Pelo advento do seu termo final;

9.3.  Por qualquer infração contratual, especialmente:

9.3.1.  Na hipótese de preenchimento da ficha cadastral pelo CONTRATANTE, com dados que não correspondam a sua pessoa.

9.3.2.  Na hipótese de preenchimento da ficha cadastral pelo CONTRATANTE, com dados inválidos.

9.3.3.  Se o CONTRATANTE gerar tumulto durante o trajeto do(s) Bloco(s).

CLÁUSULA 10ª - DA VIGÊNCIA

O presente Contrato terá vigência determinada a partir de sua assinatura até término da realização do evento.

CLÁUSULA 11ª - DO SIGILO E DA CONFIDENCIALIDADE

11.1.  A CONTRATADA compromete-se a não divulgar a terceiros, quaisquer informações de caráter confidencial obtidos durante a vigência deste Contrato, relativos aos dados pessoais do CONTRATANTE.

11.2.  Todos os dados pessoais fornecidos pelo CONTRATANTE serão guardados em absoluto e segredo e utilizados somente para realização do presente Contrato.

CLÁUSULA 12ª - FORÇA MAIOR

12. Caso o evento deixe de ser realizado por qualquer motivo comprovadamente de caso fortuito ou força maior (raios, fortes chuvas, incêndio e etc.), bem como por atos de intervenção do poder público, que não sejam motivados por infração da CONTRATADA, estará está isenta de qualquer responsabilidade, bem como não será efetuada a devolução dos valores pagos pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA 13ª - DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1.  O fato de qualquer Cláusula deste Contrato ser considerada nula ou tornada sem efeito, não implicará em nulidade do restante do Contrato, que permanecerá em vigor, sem que haja qualquer solução de continuidade dos direitos e obrigações nele acordados e não afetados pela(s) Cláusula(s) tornada(s) sem efeito.

13.2.  É constituído e eleito o Foro da Comarca de Salvador - BA, para solução de todas as controvérsias surgidas no presente Contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.3.  O CONTRATANTE declara receber o inteiro teor deste contrato, em linguagem clara e consciente dos direitos e condicionantes que limitam o cumprimento do seu objeto, anuindo com todos os seus termos, tendo em vista que o prosseguimento e finalização da contratação pela internet exigem, necessariamente, que se tenha o acesso a esta parte final do documento.

13.4.  Como o SAN FOLIA é somente agente de divulgação dos blocos, e eventos realizados por diversas empresas do Carnaval de Salvador/BA, fica desde logo eleito pelas partes, para solução de todas as questões jurídicas surgidas na presente ficha de inscrição, o Foro Jurídico da Comarca onde for estabelecida a sede oficial do Bloco ou do Evento em questão, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Os casos omissos deverão ser nos consultados através do nosso e-mail divulgado abaixo: sanfolia@gruposansebastian.com

E por estarem certos e ajustados, comprometendo-se a cumprir todas as condições aqui estabelecidas dentro do maior rigor profissional, assinam eletronicamente (IP-Internet Protocol) a presente proposta de inscrição, para que surta os seus legais efeitos.

Ao realizar este pedido de compra estou ciente das condições estabelecidas neste contrato e concordo com todas as condições acima

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O que é a taxa de serviço?

A taxa de serviço cobrada é responsável por garantir a manutenção da nossa plataforma, remuneração dos nossos colaboradores e custos operacionais.

Como o valor é calculado?

A taxa é um percentual, calculado a partir do valor do ingresso. O valor do ingresso é definido pelo produtor do evento

Está incluso no valor da taxa de serviço, por exemplo:

• atendimento e suporte personalizado aos nossos clientes;
• evoluções e melhorias tecnológicas;
• manutenção da plataforma e operação da empresa;
• tecnologias de combate a fraudes e pagamentos suspeitos;
• custos financeiros das transações concretizadas.

Base Legal:

Com base na decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), de 06 de outubro de 2020, a cobrança da taxa de serviço pelas empresas de venda de ingressos é prática lícita, desde que o consumidor seja previamente informado o preço total da aquisição do ingresso, com o destaque do valor da taxa.